Flashcard FC571261
Qual a finalidade básica dos direitos humanos?
Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos
CEV UECE · 2006
Qual a finalidade básica dos direitos humanos?
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Resposta
A finalidade básica dos direitos humanos é coibir o abuso do poder estatal e proteger o indivíduo contra arbitrariedades.
• Garantias individuais: liberdade, devido processo, proibição de tortura e controle judicial, que impedem prisões arbitrárias e abusos de autoridade.
• Obrigações estatais: respeitar, proteger e cumprir direitos, implicando responsabilidade por violações e mecanismos de reparação.
Veja como foi cobrado:
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