Flashcard FC571262
Qual é o documento da ONU de 1948 que estabelece princípios e direitos fundamentais para garantir dignidade, paz e desenvolvimento social?
Carta Internacional dos Direitos Humanos
CEV UECE · 2024
Qual é o documento da ONU de 1948 que estabelece princípios e direitos fundamentais para garantir dignidade, paz e desenvolvimento social?
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Resposta
A Declaração Universal dos Direitos Humanos.• Finalidade: sistematiza princípios e direitos fundamentais destinados a garantir dignidade humana, paz, desenvolvimento social e igualdade.
• Abrangência: consolida direitos de natureza civil, política, econômica, social e cultural, oferecendo um quadro normativo e ético comum a todos os Estados.
• Natureza jurídica: não é um tratado com obrigações diretas, mas sua força reside na autoridade moral e na influência jurídica.
• Influência nacional: serviu de referência para a incorporação e ampliação dos direitos fundamentais no Brasil.
Veja como foi cobrado:
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