Flashcard FC571265
Que garantias são os Direitos Humanos segundo a ONU?
Carta Internacional dos Direitos Humanos
CEV UECE · 2022
Que garantias são os Direitos Humanos segundo a ONU?
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Resposta
Os Direitos Humanos são garantias jurídicas e universais.• jurídicas: estão consagradas em normas e tratados, podem ser invocadas em juízo e impõem deveres aos Estados para proteção, promoção e reparação.
• universais: valem para todas as pessoas sem discriminação e exigem ações afirmativas e políticas públicas quando necessário.
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