Flashcard FC571268
Qual é a regra sobre a proteção social de crianças nascidas dentro ou fora do matrimônio?
Carta Internacional dos Direitos Humanos
CEV UECE · 2022
Qual é a regra sobre a proteção social de crianças nascidas dentro ou fora do matrimônio?
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Resposta
Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozam da mesma proteção social.• Igualdade de proteção: A proteção social não pode depender do estado civil dos pais, a condição de nascença não cria distinção no acesso a cuidados, assistência e medidas de bem-estar destinadas à infância.
• Responsabilidade estatal: O Estado deve garantir direitos sociais básicos a todas as crianças.
Veja como foi cobrado:
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