Flashcard FC571269
Que direito assegura a saída de qualquer país e o retorno ao próprio?
Carta Internacional dos Direitos Humanos
CEV UECE · 2022
Que direito assegura a saída de qualquer país e o retorno ao próprio?
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Resposta
Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.• Liberdade de circulação: garante a possibilidade de emigrar sem discriminação e impede que Estados restrinjam arbitrariamente a saída ou o retorno das pessoas.
• Direito de retorno: assegura o retorno ao país de origem sem discriminação e protege contra restrições arbitrárias ao regresso.
• Limitações legítimas: o exercício do direito pode sofrer restrições previstas em lei por motivos como segurança nacional ou ordem pública, desde que não sejam arbitrárias.
Veja como foi cobrado:
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