Flashcard FC571273
Que documento proclamado em 1948 pela Assembleia Geral da ONU é juridicamente não vinculante, mas exerceu grande força política e moral e inspirou tratados posteriores?
Carta Internacional dos Direitos Humanos
CEV UECE · 2017
Que documento proclamado em 1948 pela Assembleia Geral da ONU é juridicamente não vinculante, mas exerceu grande força política e moral e inspirou tratados posteriores?
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Resposta
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada em 1948 pela Assembleia Geral da ONU e adotada como resolução recomendatória, juridicamente não vinculante.
• Natureza formal: adotada como resolução recomendatória da Assembleia Geral, juridicamente não vinculante.
• Força moral: exerce grande força política e moral apesar de não criar obrigações executáveis como tratado.
• Papel histórico: serviu de marco normativo, inspirou tratados obrigatórios posteriores e contribuiu para a formação de normas consuetudinárias elevando a proteção da dignidade humana.
Veja como foi cobrado:
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