Flashcard FC571283
Quais são os dois órgãos centrais do Sistema Interamericano de Direitos Humanos?
Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
CEV UECE · 2022
Quais são os dois órgãos centrais do Sistema Interamericano de Direitos Humanos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os dois órgãos centrais são a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.• Comissão Interamericana: atua como órgão de promoção e proteção, recebendo petições individuais e coletivas, realizando visitas, adotando relatórios e recomendações, buscando soluções amigáveis e podendo solicitar medidas cautelares para proteger vítimas.
• Corte Interamericana: é o órgão judicial do sistema, criada pela Convenção Americana de Direitos Humanos, que decide controvérsias entre Estados e julga casos encaminhados pela Comissão ou por Estados-Partes, proferindo decisões obrigatórias e podendo ordenar reparações e medidas de proteção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567908
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em