Flashcard FC571286
Quem administra o sistema interamericano de direitos humanos e quais são seus órgãos centrais?
Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
CEV UECE · 2017
Quem administra o sistema interamericano de direitos humanos e quais são seus órgãos centrais?
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Resposta
O sistema interamericano é administrado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e é composto por tratados voltados à promoção da dignidade humana e por órgãos competentes para monitorar e exigir o cumprimento desses compromissos.• Administração: pela Organização dos Estados Americanos (OEA), que organiza e dá suporte político e administrativo ao sistema, abrigando organismos e facilitando a cooperação entre Estados membros.
• Órgãos centrais: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que recebe petições, investiga e emite recomendações, e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, competente para julgar casos e proferir decisões vinculantes para os Estados que aceitaram sua jurisdição.
Veja como foi cobrado:
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