Flashcard FC571289
Quais documentos compõem o núcleo do sistema global de direitos humanos?
Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
CEV UECE · 2017
Quais documentos compõem o núcleo do sistema global de direitos humanos?
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Resposta
Os documentos são a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e os Pactos Internacionais de 1966 sobre Direitos Civis e Políticos e sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.• Declaração Universal: marco normativo e discursivo de alcance universal, que estabeleceu princípios e padrões.
• Pacto sobre Direitos Civis e Políticos: protege direitos civis e políticos, com aplicação imediata e supervisão do Comitê de Direitos Humanos.
• Pacto sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: guarda direitos econômicos, sociais e culturais, com a ideia de realização progressiva e fiscalização pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Veja como foi cobrado:
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