Flashcard FC571292
O que são as fontes formais dos direitos humanos e a que correspondem em regra?
Fontes, Classificação e Princípios dos Direitos Humanos Internacionais
CEV UECE · 2017
O que são as fontes formais dos direitos humanos e a que correspondem em regra?
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Resposta
As fontes formais dos direitos humanos são as formas de expressão da norma jurídica que consagra direitos inerentes à dignidade humana e, em regra, correspondem às fontes do Direito em geral e às do Direito Internacional Público.• Constituição: é uma das fontes formais dos direitos humanos.
• Leis: são fontes formais dos direitos humanos.
• Tratados internacionais: são fontes formais dos direitos humanos.
• Costume internacional: é uma fonte formal dos direitos humanos.
• Princípios gerais do direito: são fontes formais dos direitos humanos.
• Jurisprudência: é uma fonte formal dos direitos humanos.
• Decisões de órgãos internacionais: são fontes formais dos direitos humanos.
Veja como foi cobrado:
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