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Flashcard FC571300

Qual reserva de vagas o Estatuto do Idoso garante em estacionamentos?

Direito do Idoso

CEV UECE · 2019

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direito do Idoso, responda:

Qual reserva de vagas o Estatuto do Idoso garante em estacionamentos?
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Resposta

Garante a reserva de 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados para atendimento às necessidades dos idosos.



• Abrangência: aplica-se a estacionamentos públicos e privados, no percentual de 5% das vagas.
• Posicionamento: as vagas devem ser posicionadas para assegurar maior comodidade ao idoso, por exemplo, mais próximas de entradas e com acessos facilitados.





Veja como foi cobrado:
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