Flashcard FC571301
Quando a gratuidade do transporte coletivo público urbano e semiurbano é assegurada e quando não se efetiva?
Direito do Idoso
CEV UECE · 2019
Quando a gratuidade do transporte coletivo público urbano e semiurbano é assegurada e quando não se efetiva?
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Resposta
A gratuidade é assegurada aos maiores de 65 anos no uso do transporte coletivo público urbano e semiurbano, mas não se efetiva para serviços especiais e seletivos prestados paralelamente aos serviços regulares.
• Beneficiários: maiores de 65 anos, quando utilizam o transporte coletivo público urbano e semiurbano.
• Exceção: serviços especiais e seletivos não efetivam a gratuidade quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567926
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