Flashcard FC571303
Onde devem se inscrever entidades de atendimento ao idoso para registrar programas e especificar o regime de atendimento?
Direito do Idoso
CEV UECE · 2019
Onde devem se inscrever entidades de atendimento ao idoso para registrar programas e especificar o regime de atendimento?
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Resposta
As entidades devem se inscrever no órgão competente da Vigilância Sanitária e no Conselho Municipal da Pessoa Idosa, ou, na falta deste, no Conselho Estadual ou no Conselho Nacional da Pessoa Idosa.• Vigilância Sanitária: tem por objetivo registrar os programas e especificar o regime de atendimento, permitindo o controle sanitário.
• Conselho da Pessoa Idosa: tem por objetivo registrar os programas e especificar o regime de atendimento, permitindo o acompanhamento das políticas públicas destinadas à pessoa idosa.
Veja como foi cobrado:
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