Flashcard FC571307
Quando a pessoa com deficiência tem direito à dilação do tempo em provas e atividades acadêmicas?
Direito das Pessoas com Deficiência
CEV UECE · 2019
Quando a pessoa com deficiência tem direito à dilação do tempo em provas e atividades acadêmicas?
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Resposta
A pessoa com deficiência tem direito à dilação do tempo para realização de provas e de atividades acadêmicas em processos seletivos e para ingresso e permanência em cursos de ensino superior, tecnológico e profissional quando a necessidade for comprovada e houver prévia solicitação.• Comprovação: a necessidade deve ser demonstrada mediante análise documental que comprove a necessidade.
• Solicitação prévia: a dilação depende de pedido anterior do candidato ou aluno.
• Abrangência: aplica-se em processos seletivos e na permanência em cursos de instituições públicas ou privadas de ensino superior, tecnológico e profissional.
• Dever institucional: a instituição deve conceder o tempo adicional solicitado e adaptar a realização das avaliações conforme o caso.
Veja como foi cobrado:
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