Flashcard FC571311
Como se denominam medidas públicas ou privadas destinadas a corrigir desigualdades raciais e promover igualdade de oportunidades?
Direitos de Igualdade Racial
CEV UECE · 2018
Como se denominam medidas públicas ou privadas destinadas a corrigir desigualdades raciais e promover igualdade de oportunidades?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São ações afirmativas.• Natureza: medidas específicas, públicas ou privadas, destinadas a corrigir desigualdades históricas e promover igualdade de oportunidades.
• Caráter: compensatório e focalizado, identificando desvantagens objetivas e atribuindo vantagens temporárias.
• Mecanismo: atribuição de vantagens temporárias, como cotas em concursos, vagas em universidades ou programas de capacitação.
• Finalidade: buscar a efetivação da igualdade material em vez da igualdade formal neutra.
• Validade jurídica: reconhecidas pelo ordenamento jurídico e pela jurisprudência, com leis que organizam sua implementação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567936
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em