Flashcard FC571312
Que informações devem ser comunicadas sem demora aos pais, tutores ou parente mais próximo do menor?
Direitos das Pessoas Presas
CEV UECE · 2022
Que informações devem ser comunicadas sem demora aos pais, tutores ou parente mais próximo do menor?
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Resposta
As informações relativas à admissão, ao local de detenção, à transferência e à libertação devem ser comunicadas sem demora aos pais, tutores ou ao parente mais próximo do menor.• Proteção e vínculos: As informações garantem o direito à proteção do menor e a manutenção de vínculos familiares, permitindo que a família saiba onde ele se encontra e tome providências imediatas.
• Acompanhamento: A notificação rápida possibilita acompanhamento jurídico, médico e social, facilita visitas e suporte emocional e reduz o risco de violações de direitos durante a medida.
• Comunicação sem demora: O termo sem demora exige comunicação imediata salvo impossibilidade justificada.
• Registo e responsabilização: A comunicação deve constar nos registos da unidade para garantir transparência e responsabilização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567937
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