Flashcard FC571313
Como é classificada a dignidade da pessoa humana?
Direitos Humanos na Constituição Federal
CEV UECE · 2022
Como é classificada a dignidade da pessoa humana?
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Resposta
A dignidade da pessoa humana é tida como valor incondicional.• Natureza: é intrínseca e universal, acompanhando o indivíduo desde o nascimento até a morte.
• Independência: não depende de condição social, opinião, comportamento ou mérito.
• Função constitucional: ocupa lugar central na Constituição e serve de fundamento para direitos fundamentais e garantias individuais.
• Como princípio: impõe ao Estado e à sociedade o dever de respeito e proteção e veda práticas desumanas, degradantes ou humilhantes.
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