Flashcard FC571321
Quais direitos o Protocolo de San Salvador prevê?
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CEV UECE · 2022
Quais direitos o Protocolo de San Salvador prevê?
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Resposta
O Protocolo de San Salvador prevê a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais.• Direitos: O Protocolo disciplina os direitos econômicos, sociais e culturais, como o direito ao trabalho, à saúde, à educação, à seguridade social e ao acesso à vida cultural.
• Indivisibilidade: Destaca a indivisibilidade dos direitos humanos, vinculando esses direitos aos direitos civis e políticos.
• Obrigações estatais: Impõe deveres de respeitar, proteger e cumprir esses direitos, com medidas progressivas e políticas públicas direcionadas à realização plena desses direitos.
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