Flashcard FC571325
Qual órgão da OEA é dedicado à proteção dos direitos humanos nas Américas e descrito nos excertos?
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CEV UECE · 2017
Qual órgão da OEA é dedicado à proteção dos direitos humanos nas Américas e descrito nos excertos?
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Resposta
O órgão é a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.• Vinculação normativa: suas atribuições vinculam‑se ao Pacto de São José (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).
• Natureza: não é órgão jurisdicional, assemelhando‑se, nesse sentido, aos órgãos de tratados da ONU.
• Atuação: por meio de petições, relatórios e medidas cautelares.
• Composição: sete membros, pessoas de reconhecido saber e alta autoridade moral, eleitos pela Assembleia‑Geral da OEA para mandatos de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição.
Veja como foi cobrado:
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