Flashcard FC571326
Quais são os dois papéis do Estado no campo dos direitos humanos?
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CEV UECE · 2025
Quais são os dois papéis do Estado no campo dos direitos humanos?
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Resposta
O Estado atua como indutor e garantidor dos direitos humanos.
• Indutor: O Estado cria o marco normativo e as políticas públicas necessárias para a efetivação dos direitos humanos, legislando, planejando orçamentos, implementando programas de educação em direitos, capacitando agentes públicos e articulando protocolos interinstitucionais para estimular a cultura de direitos e remover obstáculos sociais e estruturais à sua fruição.
• Garantidor: O Estado tem o dever de proteger, respeitar e cumprir os direitos, evitando violações por agentes estatais e por terceiros, assegurando acesso à justiça, mecanismos de responsabilização, reparação às vítimas e medidas preventivas eficazes, incluindo atuação policial e judicial compatível com padrões de direitos humanos.
Veja como foi cobrado:
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