Flashcard FC571336
Qual penalidade aplica-se exclusivamente a entidades não governamentais de atendimento ao idoso?
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CEV UECE · 2025
Qual penalidade aplica-se exclusivamente a entidades não governamentais de atendimento ao idoso?
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Resposta
A penalidade é a interdição de unidade ou suspensão de programa.• Paralisação temporária: consiste na paralisação temporária das atividades da instituição ou do programa até que sejam sanadas as irregularidades que colocam em risco a dignidade, a saúde ou a segurança das pessoas idosas.
• Finalidade: é medida administrativa com objetivo preventivo e reparador quando a continuidade do serviço representa risco ou quando medidas corretivas urgentes se mostram necessárias.
• Garantias processuais: a adoção exige processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.
• Responsabilidade: enquanto vigora a interdição ou suspensão, a entidade responde por eventuais responsabilidades civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567961
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