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Flashcard FC571340

Qual benefício mensal é assegurado à pessoa com deficiência que não possui meios de subsistência nem suporte familiar?

Sem classificação

CEV UECE · 2025

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Sem classificação, responda:

Qual benefício mensal é assegurado à pessoa com deficiência que não possui meios de subsistência nem suporte familiar?
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Resposta

É assegurado o benefício mensal equivalente a um salário mínimo à pessoa com deficiência nessas condições.

• Valor: corresponde a um salário mínimo mensal.
• Natureza: opera como benefício de prestação continuada no âmbito da assistência social, sendo de caráter não contributivo.
• Requisitos: exige demonstração de incapacidade para prover a própria manutenção e insuficiência de recursos da unidade familiar, observados os critérios legais e a análise administrativa.





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