Flashcard FC571344
Que direito assegura que povos determinem livremente seu estatuto político e seu desenvolvimento econômico, social e cultural?
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CEV UECE · 2025
Que direito assegura que povos determinem livremente seu estatuto político e seu desenvolvimento econômico, social e cultural?
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Resposta
Autodeterminação é o direito coletivo dos povos de escolherem livremente seu estatuto político e de conduzirem seu desenvolvimento econômico, social e cultural.Trata-se de um direito coletivo que assegura que povos decidam sobre sua forma de governo, exploração de recursos naturais e políticas de desenvolvimento sem ingerência externa.
Na prática, a autodeterminação orienta processos de descolonização, reforma agrária e políticas públicas voltadas ao desenvolvimento, garantindo que prioridades econômicas e sociais sejam definidas pela própria comunidade.
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