Flashcard FC571347
Qual o quadro funcional que obriga empresa a reservar pelo menos 5% das vagas para beneficiários reabilitados ou pessoa com deficiência habilitada?
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CEV UECE · 2025
Qual o quadro funcional que obriga empresa a reservar pelo menos 5% das vagas para beneficiários reabilitados ou pessoa com deficiência habilitada?
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Resposta
Empresas com mais de 1.000 empregados são obrigadas, pelo Decreto nº 3.298/99, a preencher no mínimo 5% de seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada.Na prática, calcula-se aplicando 5% sobre o total de empregados, por exemplo, para 1.200 empregados a cota é 60 vagas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567972
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