Flashcard FC571365
Quais são as formas de provimento dos cargos da Polícia Civil?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
CEV UECE · 2025
Quais são as formas de provimento dos cargos da Polícia Civil?
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Resposta
Os cargos da Polícia Civil são providos por nomeação, ascensão funcional e reintegração.• Nomeação: ingresso inicial no cargo, normalmente decorrente de aprovação em concurso público e publicação do ato de provimento.
• Ascensão funcional: passagem do servidor para outro cargo dentro da carreira, por critérios previstos em lei, como tempo de serviço, avaliação de desempenho ou requisitos específicos.
• Reintegração: retorno ao cargo de servidor estável cujo afastamento foi declarado inválido por decisão administrativa ou judicial, assegurando a preservação de direitos funcionais.
Veja como foi cobrado:
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