Flashcard FC571366
A sindicância dispensa sempre a assistência de advogado ou defensor ao indiciado?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
CEV UECE · 2006
A sindicância dispensa sempre a assistência de advogado ou defensor ao indiciado?
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Resposta
Não, a sindicância não dispensa sempre a assistência jurídica; o indiciado tem assegurado o exercício da defesa por advogado e, se não dispuser de recursos ou se recusar a constituir advogado, o sindicante deve nomear defensor para promover sua defesa.
A norma busca garantir o contraditório e a ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567991
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