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Flashcard FC571366

A sindicância dispensa sempre a assistência de advogado ou defensor ao indiciado?

Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados

CEV UECE · 2006

De acordo com o assunto Segurança Pública e Legislação Policial: Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados, responda:

A sindicância dispensa sempre a assistência de advogado ou defensor ao indiciado?
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Resposta

Não, a sindicância não dispensa sempre a assistência jurídica; o indiciado tem assegurado o exercício da defesa por advogado e, se não dispuser de recursos ou se recusar a constituir advogado, o sindicante deve nomear defensor para promover sua defesa.



A norma busca garantir o contraditório e a ampla defesa.






Veja como foi cobrado:
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