Flashcard FC571367
Em que hipótese a aposentadoria e a disponibilidade serão cassadas para o aposentado ou disponível?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
CEV UECE · 2006
Em que hipótese a aposentadoria e a disponibilidade serão cassadas para o aposentado ou disponível?
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Resposta
A aposentadoria e a disponibilidade serão cassadas obrigatoriamente quando o aposentado ou disponível praticar, no exercício funcional, transgressões disciplinares de terceiro e de quarto graus.• Natureza da cassação: trata-se de medida obrigatória que decorre diretamente da prática dessas faltas, não ficando a cargo do Conselho Superior decidir se haverá cassação.
Veja como foi cobrado:
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