Flashcard FC571368
Qual conduta constitui exceção à aplicação da pena de demissão?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
CEV UECE · 2006
Qual conduta constitui exceção à aplicação da pena de demissão?
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Resposta
A pena de demissão não se aplica ao policial que provocar movimento de paralisação total ou parcial do serviço policial ou qualquer outro serviço, ou dele participar fora dos casos previstos em lei.• Sanção: a conduta é tratada como transgressão de segundo grau e sujeita à suspensão (art. 106, II).
• Gravidade: a pena de demissão é aplicada às transgressões mais graves, de grau superior, de acordo com o Estatuto (art. 108).
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