Flashcard FC571370
Quais regras aplicam-se ao provimento de cargos em comissão, ao porte de arma e ao recolhimento de guardas municipais?
Guarda Civil Municipal
CEV UECE · 2016
Quais regras aplicam-se ao provimento de cargos em comissão, ao porte de arma e ao recolhimento de guardas municipais?
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Resposta
Os cargos em comissão devem ser providos por membros efetivos do quadro de carreira; o porte de arma é autorizado aos guardas municipais, observada a legislação aplicável; e é assegurado o recolhimento em cela isolada quando estiverem sujeitos à prisão antes de condenação definitiva.• Cargos em comissão: devem ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade, garantindo continuidade e conhecimento institucional.
• Porte de arma: é autorizado aos guardas municipais, observada a legislação aplicável que disciplina requisitos, treinamentos e condições para o porte.
• Recolhimento em cela: é assegurado o recolhimento do guarda municipal em cela isolada dos demais presos quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva, preservando a presunção de inocência.
Veja como foi cobrado:
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