Flashcard FC571378
Qual a penalidade disciplinar aplicável por praticar violência no exercício da função sem amparo legal do uso de força?
Guarda Civil Municipal
CEV UECE · 2016
Qual a penalidade disciplinar aplicável por praticar violência no exercício da função sem amparo legal do uso de força?
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Resposta
A penalidade disciplinar aplicável varia de repreensão até prestação de serviço.
• Repreensão: advertência formal.
• Prestação de serviço: medida punitiva mais severa no âmbito administrativo.
• Responsabilização administrativa: aplicável independentemente de eventual apuração penal ou civil, observando-se circunstâncias, provas e antecedentes do guarda.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/568003
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