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Flashcard FC571382

Quando o guarda não é obrigado a usar o uniforme institucional?

Guarda Civil Municipal

CEV UECE · 2014

De acordo com o assunto Segurança Pública e Legislação Policial: Guarda Civil Municipal, responda:

Quando o guarda não é obrigado a usar o uniforme institucional?
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Resposta

A obrigação de usar o uniforme alcança o servidor apenas enquanto ele estiver em serviço.

• Afastamento disciplinar: não se impõe a obrigação de usar o uniforme enquanto o servidor estiver afastado disciplinarmente do exercício das atribuições.
• Férias: não se impõe a obrigação de usar o uniforme durante o gozo de férias, pois o agente está temporariamente afastado do exercício funcional.
• Licença médica: não se impõe a obrigação de usar o uniforme durante licenças médicas, e exigir o uso fora do vínculo ativo poderia gerar confusão com a condição de servidor em atividade e invadir direitos relacionados à saúde e ao descanso.





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