Flashcard FC571383
A exigência de possuir CNH nas categorias A, B e C é indispensável para ingresso na guarda municipal?
Guarda Civil Municipal
CEV UECE · 2014
A exigência de possuir CNH nas categorias A, B e C é indispensável para ingresso na guarda municipal?
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Resposta
Não, a exigência de CNH nas categorias A, B e C não é indispensável para ingresso na guarda municipal.• Relação funcional: a exigência de habilitação deve guardar relação direta com as funções do cargo.
• Categoria C: habilita condução de veículos pesados, não necessários à rotina operacional típica de guarda municipal.
• Proporcionalidade: exigir todas as categorias seria desproporcional e impeditivo para candidatos aptos em outros requisitos essenciais.
• Exigência específica: quando a condução de veículos específicos for necessária, o edital exige a categoria correspondente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/568008
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