Flashcard FC571399
Como as Unidades da Federação podem compor o Sistema Brasileiro de Inteligência?
Inteligência e Legislação da ABIN
CEV UECE · 2014
Como as Unidades da Federação podem compor o Sistema Brasileiro de Inteligência?
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Resposta
As Unidades da Federação podem compor o Sistema Brasileiro de Inteligência de forma facultativa mediante ajustes específicos e convênios, desde que seja ouvido o competente órgão de controle externo da atividade de inteligência.• Instrumentos: A composição se dá mediante ajustes específicos e convênios.
• Controle externo: É necessária a prévia manifestação do competente órgão de controle externo da atividade de inteligência.
Veja como foi cobrado:
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