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Flashcard FC571403

Quando a força policial deve ser acionada nas unidades de medida socioeducativa?

Legislação Penitenciária Estadual

CEV UECE · 2022

De acordo com o assunto Segurança Pública e Legislação Policial: Legislação Penitenciária Estadual, responda:

Quando a força policial deve ser acionada nas unidades de medida socioeducativa?
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Resposta

A polícia deve ser acionada em caráter excepcional e somente após esgotados os demais recursos de contenção e negociação disponíveis na unidade.

• Tumulto generalizado: para pôr fim a situação cujo controle fuja à capacidade dos socioeducadores e da equipe técnica.
• Risco iminente: quando houver risco iminente à integridade física das pessoas na unidade.
• Fuga em grande escala: em caso de tentativa de evasão massiva da unidade.
• Ameaça grave: diante de ameaça de elevada gravidade que não possa ser contida internamente.





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