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Flashcard FC571404

Qual é a medida socioeducativa cumprida em unidades com internação parcial e saídas controladas?

Legislação Penitenciária Estadual

CEV UECE · 2022

De acordo com o assunto Segurança Pública e Legislação Policial: Legislação Penitenciária Estadual, responda:

Qual é a medida socioeducativa cumprida em unidades com internação parcial e saídas controladas?
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Resposta

Os adolescentes estão cumprindo medida de semiliberdade.

• Vínculo à unidade: O adolescente permanece vinculado à unidade e cumpre regime que autoriza saídas controladas para estudo, trabalho ou outras atividades autorizadas.
• Regime supervisionado: Trata-se de um regime progressivo e supervisionado com controle de horários, retorno obrigatório à unidade e acompanhamento técnico-educativo.
• Finalidade: Visa responsabilizar o adolescente e favorecer sua reintegração social.
• Prioridades pedagógicas: Privilegia medidas pedagógicas, acompanhamento psicossocial e cumprimento de tarefas que promovam autonomia e ressocialização, sempre sob regras e fiscalizações previstas no regimento.





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