FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC571409

Qual é a razão de remissão da pena em função dos dias trabalhados?

Legislação Penitenciária Estadual

CEV UECE · 2011

De acordo com o assunto Segurança Pública e Legislação Policial: Legislação Penitenciária Estadual, responda:

Qual é a razão de remissão da pena em função dos dias trabalhados?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

A remissão é de um dia de pena por cada três dias efetivamente trabalhados.



Em fórmula: remissão = floor(dias trabalhados / 3).



É necessária a comprovação do trabalho e a observância dos procedimentos administrativos previstos na execução penal.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/568034

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo