Flashcard FC571409
Qual é a razão de remissão da pena em função dos dias trabalhados?
Legislação Penitenciária Estadual
CEV UECE · 2011
Qual é a razão de remissão da pena em função dos dias trabalhados?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A remissão é de um dia de pena por cada três dias efetivamente trabalhados.
Em fórmula: remissão = floor(dias trabalhados / 3).
É necessária a comprovação do trabalho e a observância dos procedimentos administrativos previstos na execução penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/568034
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em