Flashcard FC571410
Como deve ser localizado e caracterizado o prédio destinado à Casa do Albergado?
Legislação Penitenciária Estadual
CEV UECE · 2011
Como deve ser localizado e caracterizado o prédio destinado à Casa do Albergado?
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Resposta
O prédio deve situar-se em centro urbano, ser separado dos demais estabelecimentos e caracterizar-se pela ausência de obstáculos físicos contra a fuga.• Localização: deve situar-se em centro urbano, favorecendo a manutenção de vínculos familiares e o acesso a serviços públicos, trabalho e programas de reinserção social.
• Separação: deve ser separado dos demais estabelecimentos para preservar a especificidade do regime e evitar contaminação com unidades de maior segurança, garantindo organização e gestão próprias.
• Obstáculos físicos: caracteriza‑se pela ausência de obstáculos físicos contra a fuga, indicando que a segurança não se dá por barreiras arquitetônicas rígidas e refletindo um regime mais aberto orientado à confiança e socialização progressiva do albergado.
Veja como foi cobrado:
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