Flashcard FC571411
Qual a composição e as atribuições do Conselho Disciplinar?
Legislação Penitenciária Estadual
CEV UECE · 2011
Qual a composição e as atribuições do Conselho Disciplinar?
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Resposta
O Conselho Disciplinar é órgão colegiado formado por Diretor Adjunto, Chefe de Segurança e Disciplina, Assistente Social, Psicólogo e um agente penitenciário de notória experiência, e tem competência para conhecer, analisar, processar e julgar faltas disciplinares dos internos, aplicando sanções com assegurado o contraditório e a ampla defesa, podendo o interno ser assistido por Defensor Público ou advogado constituído.• Composição: Órgão colegiado formado pelo Diretor Adjunto, pelo Chefe de Segurança e Disciplina, por um Assistente Social, por um Psicólogo e por um agente penitenciário de notória experiência.
• Competência: Conhecer, analisar, processar e julgar faltas disciplinares dos internos e aplicar a sanção adequada, assegurando o contraditório e a ampla defesa, com assistência por Defensor Público ou advogado constituído.
Veja como foi cobrado:
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