Flashcard FC571413
De acordo com o assunto Segurança Pública e Legislação Policial: Legislação Penitenciária Estadual, responda: Ao inspecionar um estabelecimento prisional, o juiz será considerado v
Legislação Penitenciária Estadual
CEV UECE · 2003
Ao inspecionar um estabelecimento prisional, o juiz será considerado visitante:
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Resposta
Será considerado visitante especial.• Prerrogativas funcionais: garantem acesso amplo às dependências, aos registros e à situação dos reeducandos para fins de fiscalização e tutela jurisdicional da execução penal.
• Entrevistas reservadas: possibilitam entrevistas reservadas para apurar fatos relacionados à execução penal.
• Legitimidade de medidas: legitimam medidas e determinações necessárias ao regular exercício da inspeção, no âmbito de suas atribuições.
Veja como foi cobrado:
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