Flashcard FC571417
O Departamento de Monitoramento e Fiscalação do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas é unidade de qual órgão?
Sem classificação
CEV UECE · 2025
O Departamento de Monitoramento e Fiscalação do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas é unidade de qual órgão?
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Resposta
O Departamento de Monitoramento e Fiscalação do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas é uma unidade do Conselho Nacional de Justiça.O Conselho Nacional de Justiça tem competência de controle administrativo e de correição sobre o funcionamento do Poder Judiciário, incluindo a supervisão da efetivação de decisões judiciais relativas à permanência, condições e direitos de pessoas privadas de liberdade, e centraliza ações de inspeção, coleta de dados e proposição de normas.
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