Flashcard FC571421
Como se denomina o ato pelo qual o servidor nomeado assume formalmente as atribuições do cargo?
Sem classificação
CEV UECE · 2025
Como se denomina o ato pelo qual o servidor nomeado assume formalmente as atribuições do cargo?
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Resposta
O ato denomina-se exercício funcional.• Natureza administrativa: trata-se de um ato administrativo que marca o efetivo início do desempenho das funções, momento em que o servidor passa a responder por suas responsabilidades profissionais.
• Efeitos práticos: começa a contagem de prazos previstos em lei, como estágio probatório e tempo para aposentadoria, inicia-se a percepção de vencimentos e aplicam-se regras disciplinares.
• Formalização: costuma exigir apresentação de documentos, registro e a publicação do ato competente, garantindo segurança jurídica e prova do início da vinculação ao cargo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/568046
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em