Flashcard FC571422
Como se procede a apuração da responsabilidade funcional?
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CEV UECE · 2025
Como se procede a apuração da responsabilidade funcional?
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Resposta
A apuração da responsabilidade funcional se dá por sindicância ou por processo administrativo.• Sindicância: procedimento preliminar e simplificado destinado a esclarecer fatos e colher elementos probatórios em situações de menor gravidade ou quando há necessidade de investigação ágil, servindo para confirmar fatos, adotar medidas imediatas e, havendo indícios suficientes, encaminhar para processo mais formal.
• Processo Administrativo: procedimento formal e instrutório utilizado para apurar infrações funcionais mais graves, observando o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, com fases de instrução, defesa e decisão, possibilitando a aplicação de sanções administrativas adequadas à falta apurada.
Veja como foi cobrado:
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