Flashcard FC571423
Quando é assegurado o recolhimento do guarda municipal à cela isolada?
Sem classificação
CEV UECE · 2025
Quando é assegurado o recolhimento do guarda municipal à cela isolada?
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Resposta
É assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela isoladamente dos demais presos quando sujeito a prisão antes de condenação definitiva.• Presunção de inocência: fundamenta a medida e busca resguardar a integridade física e moral do agente e a ordem do estabelecimento prisional.
• Natureza temporária: trata-se de medida de custódia diferenciada aplicável enquanto perdurar a situação processual anterior ao trânsito em julgado, assegurando segurança e disciplina sem obstar o regular processamento criminal.
Veja como foi cobrado:
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