Flashcard FC57162
Qual é o órgão responsável por receber comunicações sobre ameaças ou violações aos direitos da pessoa com deficiência, conforme a Lei nº 13.146/2015?
Direito das Pessoas com Deficiência
CESGRANRIO · 2023
Qual é o órgão responsável por receber comunicações sobre ameaças ou violações aos direitos da pessoa com deficiência, conforme a Lei nº 13.146/2015?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O órgão responsável é o Ministério Público.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/56955
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em