Flashcard FC574906
Se o prestador não comprova inscrição no cadastro econômico municipal, qual obrigação tem o tomador ao efetuar o pagamento pelo serviço?
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Legalle · 2025
Se o prestador não comprova inscrição no cadastro econômico municipal, qual obrigação tem o tomador ao efetuar o pagamento pelo serviço?
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Resposta
Reter o ISSQN na fonte e recolhê-lo ao município.O tomador deve descontar do pagamento o valor do ISSQN devido, recolher esse montante aos cofres municipais e entregar ao prestador o comprovante para que regularize sua inscrição.
Exemplo:
Valor do serviço: R$ 10.000,00, alíquota do ISSQN: 5%
\( ISS = 10000 \times 0.05 = 500 \)
O tomador retém R$ 500,00, recolhe ao município e paga R$ 9.500,00 ao prestador, fornecendo o comprovante de retenção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/570392
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em