Flashcard FC582261
O que é sandbox regulatório?
Lei Complementar nº 182/2021 - Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador
FGV · 2025
O que é sandbox regulatório?
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Resposta
Sandbox regulatório é um ambiente regulatório experimental que oferece condições simplificadas e temporárias para que pessoas jurídicas testem modelos de negócio, técnicas e tecnologias inovadoras mediante autorização temporária dos órgãos reguladores.
• Condições simplificadas: oferece tratamento temporário e simplificado para experimentação de inovações.
• Finalidade: permitir a testagem de modelos de negócio, técnicas e tecnologias inovadoras.
• Autorização temporária: a participação depende de autorização temporária dos órgãos reguladores.
• Procedimento facilitado: o ingresso e a operação ocorrem por meio de procedimento regulatório simplificado.
• Critérios e limites: exige cumprimento de critérios e limites previamente estabelecidos pela autoridade reguladora.
• Monitoramento: o ambiente é monitorado e avaliado pela autoridade competente durante a experimentação.
• Risco e segurança: reduz riscos e aumenta a segurança jurídica para iniciativas inovadoras.
• Equilíbrio público: concilia flexibilidade regulatória com supervisão e proteção ao interesse público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579232
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