Flashcard FC582270
Quais deveres tem o agente de tratamento para viabilizar a atuação do encarregado?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FGV · 2024
Quais deveres tem o agente de tratamento para viabilizar a atuação do encarregado?
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Resposta
O agente de tratamento deve prover condições materiais e organizacionais e envolver o encarregado solicitando sua assistência em decisões e atividades relacionadas ao tratamento de dados pessoais.
• Meios necessários: o agente deve prover recursos humanos, técnicos e administrativos para que o encarregado exerça suas funções com eficácia.
• Assistência e orientação: o agente deve solicitar a orientação do encarregado ao realizar atividades ou tomar decisões estratégicas que envolvam o tratamento de dados pessoais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579241
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