Flashcard FC582271
Em quais condições o pesquisador público pode prestar consultoria técnico-científica por interesse institucional?
Legislação Estadual sobre Direito Digital
FCC · 2025
Em quais condições o pesquisador público pode prestar consultoria técnico-científica por interesse institucional?
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Resposta
O pesquisador público pode prestar consultoria técnico-científica quando houver interesse institucional e forem cumpridos requisitos de compatibilidade com o cargo e de observância das normas internas da instituição.
• Interesse institucional: a instituição deve manifestar interesse para autorizar a consultoria.
• Compatibilidade do cargo: a atividade deve ser compatível com a natureza do cargo ou do emprego público ocupado pelo pesquisador.
• Observância normativa: a consultoria deve observar os estatutos e regulamentos da instituição de origem.
Veja como foi cobrado:
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