Flashcard FC583267
O que garante o Artigo 16 da Declaração Universal dos Direitos Humanos?
Carta Internacional dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que garante o Artigo 16 da Declaração Universal dos Direitos Humanos?
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Resposta
O Artigo 16 garante o direito de homens e mulheres maiores de idade de contrair matrimônio e fundar família sem discriminação, além de assegurar igualdade de direitos entre cônjuges.
• Direito ao casamento: homens e mulheres maiores de idade têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família sem discriminação de raça, nacionalidade ou religião.
• Igualdade conjugal: cônjuges desfrutam dos mesmos direitos quanto ao casamento, à sua duração e à sua dissolução.
• Princípios fundamentais: a norma consagra não discriminação, igualdade jurídica e respeito à vida familiar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580238
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