Flashcard FC583268
Qual é o princípio que orienta a implementação dos direitos econômicos, sociais e culturais no PIDESC?
Carta Internacional dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é o princípio que orienta a implementação dos direitos econômicos, sociais e culturais no PIDESC?
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Resposta
O princípio é da realização progressiva dos direitos econômicos, sociais e culturais, com o Estado adotando medidas, segundo os recursos disponíveis e com eventual assistência internacional, para assegurar progressivamente o pleno exercício desses direitos.
• Dever de condução: obrigação estatal de adotar ações concretas e contínuas para avançar na realização desses direitos.
• Dever de resultado: obrigação estatal de atingir metas de efetividade na concretização desses direitos.
• Obrigações imediatas: proibição de discriminação e obrigação de adotar passos razoáveis e monitoráveis, de modo que a progressividade não justifica inércia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580239
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em